O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou nesta terça-feira (9) que não pautará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1. A decisão ocorre enquanto outras propostas sobre a jornada de trabalho ainda são negociadas no legislativo.
Alencar justificou que não faz sentido pautar a matéria neste momento, pois o texto da oposição foi apresentado de “última hora”, em 28 de maio. Senadores da oposição e parte do empresariado pressionam o Senado para avançar com a proposta alternativa.
O presidente da CCJ declarou preferir outra PEC que trata do fim da escala 6×1. Essa proposta já foi aprovada na CCJ e está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado. Ela prevê a redução progressiva da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, com dois dias de descanso.
Em paralelo, a PEC articulada pelo Planalto, que propõe uma escala 5×2 com jornada de até 40 horas semanais, foi aprovada em dois turnos na Câmara. Contudo, essa proposta ainda não chegou à CCJ, aguardando um despacho.
