O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (17) que a data para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura autonomia financeira ao Banco Central (BC) será divulgada até a próxima sexta-feira, 19.
A proposta, que tramita no Congresso desde 2023, foi aprovada simbolicamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10. A PEC visa ampliar a autonomia do BC, garantindo à instituição o controle de seu orçamento e o custeio por receitas próprias, o que a classifica como uma “entidade pública de natureza especial”.
O relator da matéria, senador Plínio Valério, rejeitou uma emenda sugerida pelo governo, mas declarou estar aberto a alterações durante a análise no plenário. A emenda governamental propõe manter o BC como autarquia federal com orçamento próprio, enquanto a PEC define a instituição como entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A mudança é defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que considera a alteração “essencial” para a autonomia financeira. A PEC também inclui trecho que estabelece a regulação e operação do PIX como competência exclusiva do BC, visando garantir a gratuidade e a segurança da ferramenta.
