O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que é fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais. A declaração ocorreu durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, ao tratar dos impactos da inteligência artificial no debate público.
Fachin explicou que o desafio reside em equilibrar a liberdade de expressão com a integridade do debate público. Ele disse que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, o que simplifica questões complexas. O ministro defendeu a necessidade de exigir responsabilidade das plataformas, ação legislativa dos parlamentares e compromisso do Poder Judiciário com as liberdades democráticas.
Sobre o sistema de Justiça, Fachin mencionou que o Poder Judiciário possuía mais de 80 milhões de processos em 2024 e 75 milhões em 2025. Ele avaliou a necessidade de transformar o sistema, citando demandas previdenciárias e acervo excessivo como gargalos. Um grupo de trabalho deve entregar um primeiro relatório sobre a transformação até o final do ano.
Em outras pautas, o presidente do STF informou que um anteprojeto para padronizar a remuneração dos magistrados deve estar pronto até novembro. Além disso, o STF deve concluir em junho o julgamento que definirá as regras de transição, após a apreciação de embargos de declaração.
