O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o programa “CNH do Brasil” nesta sexta-feira (5). A medida permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no RNPC que não apresentaram infrações nos últimos 12 meses.
A regra, que já vigorava como Medida Provisória desde 9 de dezembro de 2025, foi aprovada pelas Casas Legislativas em maio para garantir sua continuidade. O presidente classificou o projeto como “quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”.
O programa também abrange a primeira habilitação para categorias A e B. Para isso, implementa o curso teórico online gratuito e reduz a carga horária mínima prática para 20 horas-aula. Há ainda a possibilidade de condutores contratarem instrutores autônomos credenciados.
O governo afirmou que a aplicação dessas medidas visa reduzir os custos do processo e diminuir o número de motoristas que dirigem sem a devida habilitação.
