O Projeto de Lei 2146/2024, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira, inspirou ações do governo federal para converter prédios públicos desocupados em moradias para famílias de baixa renda. A medida permite que o Poder Executivo Federal utilize imóveis da União sem função para habitação popular e pequenos empreendimentos.
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados em junho de 2024, busca dar função social a patrimônios públicos ociosos, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e fomentar o empreendedorismo. Segundo o deputado, o aproveitamento de imóveis abandonados oferece oportunidade de moradia digna e geração de renda.
O texto do projeto estabelece que imóveis da União que cumpriram sua finalidade podem ser adaptados para habitação ou pequenos negócios, respeitando normas urbanísticas locais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficaria responsável pelo levantamento e seleção desses imóveis.
A iniciativa prevê que os recursos para adaptação habitacional virão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), enquanto os espaços comerciais poderiam receber apoio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar citou o déficit habitacional superior a 6 milhões de moradias no país.
