Proposta institui fluxo diferenciado na rede municipal de saúde, com triagem prioritária nas UBSs, agilidade no diagnóstico e garantia de cuidado integral para crianças com TEA, TDAH e outras condições
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Tatá Teixeira em coautoria com o vereador Tales de Castro, que institui o Fluxo Diferenciado de Atendimento para Crianças Neurodivergentes na rede pública municipal de saúde. A medida representa um avanço significativo na garantia de direitos das famílias atípicas do município.
A proposta tem como objetivo agilizar o acesso ao diagnóstico e à intervenção precoce, assegurar atendimento especializado e humanizado e garantir a continuidade do cuidado de forma integral às crianças que mais precisam da rede pública de saúde.
Prioridade desde a porta de entrada
Pelo texto aprovado, as crianças neurodivergentes passam a contar com triagem prioritária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), encaminhamento ágil para avaliação multiprofissional e prioridade no agendamento de consultas, exames e terapias. O projeto também prevê a articulação entre os serviços de saúde, educação e assistência social, garantindo que o cuidado não se perca entre as diferentes áreas do poder público.
A lei contempla crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos específicos de aprendizagem e outras condições neurodivergentes que demandem atendimento diferenciado.
Intervenção precoce muda vidas
Na justificativa da proposta, os autores destacam que crianças neurodivergentes necessitam de acompanhamento especializado e que a intervenção precoce é determinante para garantir o pleno desenvolvimento delas. A legislação federal já assegura prioridade de atendimento a esse público, e o projeto organiza de forma mais eficiente os serviços já existentes na rede municipal — sem criar novas estruturas ou gerar despesas obrigatórias para o município.
Na prática, isso significa menos tempo de espera para famílias que hoje enfrentam filas longas para conseguir um diagnóstico e iniciar terapias essenciais, período em que cada mês perdido pode comprometer o desenvolvimento da criança.
Com atuação marcada pela defesa das famílias atípicas e da inclusão social em Aparecida de Goiânia, o vereador Tatá Teixeira reforça, com a aprovação do projeto, o compromisso de transformar em política pública as demandas reais da população aparecidense.
Outras aprovações
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros três projetos de lei de autoria parlamentar voltados às áreas de saúde, inclusão social, proteção de direitos e apoio às famílias atípicas, além de uma proposta do Poder Executivo voltada à valorização da atividade pericial no serviço público municipal.
O Projeto de Lei nº 130/2025 segue agora para sanção do prefeito.
