Um deputado estadual apresentou na Alerj um projeto de lei para ampliar a fiscalização e o monitoramento de operações aéreas em áreas urbanas do Rio de Janeiro. A iniciativa ocorre após o acidente com dois helicópteros, ocorrido em 14 de junho, que deixou seis mortos no Recreio dos Bandeirantes.
O texto proposto prevê sanções administrativas para o descumprimento das normas, abrangendo advertência, multa ou suspensão de convênios firmados com o Estado. Segundo o deputado, a medida não interfere nas competências da União sobre navegação aérea ou controle do espaço aéreo, focando na cooperação institucional estadual.
Entre os pontos centrais, há a obrigatoriedade do uso contínuo do transponder, equipamento que transmite a posição da aeronave para monitoramento em tempo real. O projeto também prevê o compartilhamento de imagens de condomínios e áreas próximas a helipontos, integrando-as a sistemas de monitoramento existentes.
A proposta determina a criação do Relatório Estadual de Segurança das Operações Aéreas, que será publicado anualmente pelo Governo do Estado, contendo estatísticas de incidentes. Além disso, será estabelecida uma plataforma para que a população envie denúncias sobre voos considerados irregulares ou arriscados.
