O Projeto de Lei 558/26 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar a igualdade material em avaliações e processos de habilitação profissional. A proposta, analisada na Câmara dos Deputados, permite adaptações razoáveis em exames para pessoas com mais de 60 anos.
A medida visa garantir condições iguais em processos de habilitação, mesmo para profissões regulamentadas. A adaptação razoável é definida como qualquer ajuste necessário que não gere ônus desproporcional à banca examinadora. O deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos-DF, afirmou que o projeto não cria privilégios, mas apenas reconhece a possibilidade de ajustes.
Os ajustes podem abranger tempo, metodologia, forma de aplicação ou organização do exame. Contudo, a proposta estabelece que tais modificações não podem comprometer a isonomia, a segurança jurídica ou o nível de exigência técnica da avaliação. Segundo Ribeiro, a busca por novas certificações por cidadãos idosos tem crescido devido à longevidade no mercado de trabalho.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
