Novas regras obrigam as redes sociais a suspender contas de influenciadores que exibem crianças sem autorização judicial. A plataforma Meta suspendeu o perfil de uma influenciadora com mais de 5 milhões de seguidores após ela monetizar o conteúdo dos filhos sem o devido alvará.
A Lei de Proteção a Crianças e Adolescentes na Internet, conhecida como ECA Digital, está em vigor desde março e estabeleceu um prazo de 90 dias para o cumprimento das normas. A partir de agora, as plataformas são obrigadas a exigir autorização judicial de perfis que geram receita ou impulsionam conteúdo usando a imagem ou rotina de crianças e adolescentes, incluindo influenciadores mirins.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça detalha que a licença especial deve avaliar se a atividade se alinha à idade do menor e se o trabalho não ocorre sob pressão dos responsáveis. A autorização também deve definir como proteger o patrimônio gerado e estabelecer o tempo máximo e a frequência das atividades online. O Ministério Público participa da fiscalização, e o alvará tem validade de um ano para crianças e um ano e meio para adolescentes.
O pediatra Daniel Becker comentou que é necessário limitar severamente o tempo dedicado a essa atividade, priorizando a vida escolar e comunitária dos menores. Ele afirmou que é preciso ajudar as crianças a entenderem que o conteúdo exibido é editado e fantasioso, e não reflete a realidade.
