A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, segue para o plenário, mas projeta um impacto fiscal de quase R$ 30 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.
Os cálculos do Ministério da Previdência indicam que, se aprovada, a PEC pode criar um rombo de R$ 29,31 bilhões no regime de aposentadoria em dez anos. Desse valor, R$ 18,46 bilhões incidirão sobre os sistemas previdenciários municipais e R$ 10,85 bilhões sobre a União. As projeções atuariais indicam que o gasto estimado pode chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas.
A proposta permite que agentes de saúde se aposentem aos 50 anos, mulheres, e 52 anos, homens, mantendo direito à paridade e integralidade, princípios que não existiam no INSS. A matéria exige 49 votos favoráveis entre 81 senadores para ser votada em dois turnos no plenário.
Senadores de oposição pediram vista para adiar a análise, citando o possível impacto na Previdência. Um deles afirmou que a aprovação não deve ocorrer se não houver recursos para cobrir os custos. O governo, por sua vez, tem se posicionado contra o texto devido aos receios com as contas públicas.
