O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que estabelece mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais. As alterações ampliadas pelo relator incluem financiamentos prorrogados até 30 de abril de 2026 e mantêm uma linha de crédito especial, que retorna à Câmara dos Deputados para análise.
Uma das principais mudanças incorporadas pelo relator, senador Renan Calheiros, foi a ampliação das operações contempladas. O texto agora abrange financiamentos renegociados ou prorrogados até 30 de abril de 2026, desde que as operações estivessem adimplentes no momento da contratação. A proposta também mantém a possibilidade de usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para uma linha de crédito especial, sem limite financeiro definido no projeto.
As condições da linha de financiamento foram mantidas pelos senadores. O projeto prevê juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, variando conforme o porte do produtor. O limite de contratação é de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento é de até dez anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos especiais.
Senadores também reforçaram o dispositivo que assegura que retiradas de recursos do Fundo Social não afetem os repasses destinados às áreas de saúde e educação. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, afirmou que a bancada trabalhou para demonstrar a necessidade da medida, avaliando o resultado como um avanço importante para o setor.
