O Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei 5.122/2023, que estabelece a renegociação de dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto, que foi aprovado em discordância com o governo, segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto, cujo relatório foi favorável, autoriza o governo a criar políticas para reestruturar os débitos rurais. O relator do parecer, senador Renan Calheiros, declarou que a iniciativa possui caráter autorizativo. A aprovação ocorreu após negociações entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, que não chegaram a um consenso sobre o texto final.
As alterações incluem a ampliação das fontes de recursos, com inclusão de verbas do Sistema Nacional de Crédito Rural, e o redesenho dos critérios para dívidas adimplentes e inadimplentes. O prazo de pagamento foi ajustado para 13 anos, com carência mínima de dois anos. Os juros permanecem em até 7,5% ao ano, e o limite é de R$ 10 milhões por produtor.
O plano abrange R$ 180 bilhões em dívidas rurais e permite a renegociação de saldos excedentes ao limite estabelecido. O agronegócio busca a aprovação célere da medida antes do início do Plano Safra 2026/27, visando dar fôlego de caixa aos produtores.
