O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara, volta à Câmara para análise das alterações feitas no Senado.
A aprovação ocorreu após mobilização da bancada federal em Brasília, com a presença do governador Eduardo Leite. O relator do projeto, senador Renan Calheiros, declarou que a utilização dos recursos não causará prejuízo aos fundos destinados à saúde e à educação.
Deputado federal Luciano Zucco, que participou das negociações, afirmou que a votação foi priorizada por esforços da bancada gaúcha. Zucco reconheceu o trabalho de senadores e senadoras, citando que 43 produtores rurais do estado tiraram a própria vida devido ao endividamento.
Outra proposta importante para o Rio Grande do Sul, a PEC que cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste, foi adiada na pauta de votações. A PEC prevê repasses de aproximadamente R$ 10,7 bilhões para cada região, além de aumento de 1% no repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
