O Senado Federal analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram as regras de jornada de trabalho no Brasil. Uma PEC, apoiada pelo governo, visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A outra, defendida pela oposição, permite a adoção de um regime flexível baseado em contrato individual.
A proposta do governo prevê o fim da escala 6×1 e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas. A regra geral atual limita a jornada a 44 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. A PEC de transição determina que, 60 dias após a aprovação, a jornada não excederá 42 horas semanais, atingindo 40 horas após 12 meses.
Em contrapartida, a PEC apresentada por senadores da oposição permite a flexibilização da jornada, limitada a 44 horas semanais, mas definida em contrato individual. Segundo o senador Rogério Marinho, essa medida busca ampliar a autonomia do trabalhador na definição de sua remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Nesse modelo, o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos.
Ambas as propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto do governo assegura que não haverá redução de salários ou pisos salariais. Contudo, a PEC do governo estabelece uma exceção para empregados com nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, cujas regras de jornada não se aplicam.
