O Senado pautou para terça-feira (30) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde. O texto, considerado de alto impacto fiscal, pode custar ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
A PEC, que garante aposentadoria integral a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho. Segundo a proposta, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante 25 anos de contribuição e atividade.
Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram que a matéria amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. O Ministério da Previdência Social declarou que o déficit no regime geral e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento de gastos de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos.
A proposta prevê regras de transição até 2041 para quem iniciou a atividade antes da promulgação da mudança. Para agentes já na ativa com 25 anos de contribuição até 2030, será garantida aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com acréscimos de dois anos a cada cinco anos.
