O Senado votará na próxima terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida, considerada uma pauta de impacto fiscal, geraria um custo de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.
A PEC permite que profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social e agentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se aposentem aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e atividade. O documento técnico do governo afirmou que a proposta “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”.
O estudo detalha que R$ 18,46 bilhões do montante afetariam os sistemas previdenciários municipais, o que pode gerar dificuldades orçamentárias em cidades menores, e R$ 10,85 bilhões seriam absorvidos pela União. O impacto projetado para as próximas décadas pode atingir R$ 54 bilhões.
A votação da PEC ocorre em um contexto de tensão entre o Senado e o governo federal. A Casa já havia aprovado recentemente o projeto de renegociação de dívidas rurais, cujo custo estimado pelo Executivo é de R$ 140 bilhões nos próximos anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a análise da PEC, apesar do pedido do ministro da Fazenda para adiar o pleito.
