O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) propôs a criação da Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro nesta quarta-feira (17). A medida visa fortalecer a capacidade institucional da autarquia, que enfrenta restrições orçamentárias enquanto supervisiona um volume de ativos que saltou para cerca de R$ 18 trilhões nas últimas duas décadas.
Segundo a entidade, a expansão de fintechs e novos modelos de negócios tecnológicos gerou demanda permanente por investimentos em infraestrutura e monitoramento de riscos. A proposta de taxa encontra amparo no modelo constitucional de financiamento de poder de polícia, já utilizado por outras agências reguladoras, como a CVM e a Susep.
A cobrança de taxas para custeio da supervisão financeira é prática difundida internacionalmente, segundo o sindicato. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou ainda nesta quarta-feira (17) que fraudes envolvendo um banco específico tiveram origem em falha de supervisão do BC.
O Sinal esclareceu que a taxa incidiria sobre as instituições financeiras e não se confundiria com tarifas cobradas dos usuários, nem interferiria na política de gratuidade do Pix para pessoas físicas.
