O ministro Gilmar Mendes formalizou, neste sábado (5), uma proposta de alteração no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a nomeação de militares das Forças Armadas e servidores de carreiras policiais em gabinetes da Corte. A medida veda a atuação desses profissionais em assessoramento jurídico ou no andamento de processos.
A proposta do decano do tribunal prevê que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determine o retorno imediato de servidores da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas que ocupem tais cargos. A exceção ocorre apenas para atividades de segurança, ficando proibida a participação em inquéritos ou atividades jurídicas.
Segundo Gilmar Mendes, a presença de agentes da PF nos gabinetes pode gerar uma relação inadequada entre os investigadores e os ministros responsáveis por conduzir os inquéritos. A iniciativa surge após questionamentos sobre a influência de policiais cedidos nas apurações da Corte.
Atualmente, quatro delegados da PF estão cedidos ao Supremo. Dois atuam no gabinete de André Mendonça, um no de Alexandre de Moraes e um na área de segurança, conforme dados do Portal da Transparência do STF. Esses profissionais prestam apoio técnico na análise de investigações criminais sob relatoria dos magistrados.
A movimentação ocorre em um cenário de tensão interna. O ministro Alexandre de Moraes solicitou que André Mendonça seja investigado por supostos crimes na condução de inquéritos, incluindo o caso do Banco Master. Em resposta, Mendonça tornou público um relatório da PF com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Moraes.
O presidente Edson Fachin abriu um procedimento para tratar do caso e deu prazo de cinco dias para que os dois ministros se manifestem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela nulidade das informações levantadas pela PF, alegando que não houve seguimento do rito legal nem aval prévio do plenário para a investigação de um ministro.
