Servidores do Executivo federal mobilizam-se para estender o adicional por tempo de serviço, criado para o Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aos demais Poderes. A proposta visa garantir isonomia entre as carreiras públicas, que atualmente não contemplam o benefício.
O benefício, conhecido como quinquênio adicional, eleva o salário do servidor a cada cinco anos de trabalho. A decisão do STF estabeleceu o adicional para magistrados e membros do Ministério Público, com limite de até 35% do teto salarial, que é de R$ 46,4 mil. Contudo, a tese se restringiu às carreiras jurídicas, excluindo os servidores do Executivo e do Legislativo.
Em resposta, o Fonacate, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o Congresso Nacional. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirmou que a proposta busca beneficiar todo o funcionalismo, defendendo que “o tratamento deve ser isonômico entre Poderes”.
A minuta prevê que a verba não será sujeita ao teto, mas respeitará o limite de 35%, e deve ser concedida a aposentados e pensionistas. Marques declarou que a proposta será apresentada antes das eleições e que o tema deve ser discutido na mesa de negociação permanente entre servidores do Executivo e o Ministério da Gestão.
