O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém 94 liminares concedidas individualmente por ministros sem que haja análise de um colegiado. As decisões permanecem pendentes de julgamento, mesmo após alteração regimental de dezembro de 2022, que exige deliberação coletiva.
A situação contraria norma interna da Corte. A regra, estabelecida sob a presidência da ministra Rosa Weber, prevê sessões extraordinárias em até 24 horas para casos urgentes, como ordens de prisão. Entre as liminares não apreciadas por turmas ou plenário, há casos datados de 2020 até maio deste ano.
O levantamento do STF aponta que, do total de 94 liminares, 40 já foram pautadas, mas aguardam votação. O restante segue sem data definida para apreciação colegiada. A Corte já implementou medida similar para pedidos de vista, retornando processos automaticamente à pauta se não devolvidos em 90 dias.
