O Supremo Tribunal Federal (STF) adiará julgamentos cruciais sobre a ‘uberização’ das relações de trabalho e a Lei da Dosimetria para o segundo semestre de 2026. A Corte também postergará a discussão sobre um código de ética para seus ministros, devido ao recesso que se inicia na próxima quinta-feira (2).
O adiamento do julgamento sobre a uberização atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos solicitaram mais prazo para incluir no processo uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 12 de junho, que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais. O STF deverá definir se existe vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas como Uber e iFood, estabelecendo regras para toda a Justiça nacional.
Outro tema adiado é a Lei da Dosimetria, que alterou penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) demorou a apresentar parecer, e o calendário de julgamentos, somado à proximidade do recesso, levou a análise para agosto. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia sinalizado aguardar iniciativa do Congresso Nacional para regulamentar o tema da uberização.
A criação de um código de conduta para os ministros também figurava entre as prioridades anunciadas por Fachin. Contudo, o tema perdeu força devido a resistências internas, com parte dos ministros se posicionando contra a adoção da proposta.
