STF conclui análise de improbidade antes do recesso
A Corte define regras de prescrição e adia julgamentos sobre trabalho por…
STF entra em recesso sem definir uberização e dosimetria
Temas cruciais sobre vínculo de trabalhadores e critérios de pena ficam parados…
STF adia julgamentos sobre uberização e dosimetria para segundo semestre
Questões sobre vínculos de trabalho em plataformas e revisão de penas ficam…
PGR defende Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal
Procuradoria-Geral da República pede rejeição de pedido para suspender normas sobre redução…
PGR se opõe suspensão imediata da Lei da Dosimetria
Ministro do STF Alexandre de Moraes recebe manifestação da Procuradoria Geral da…
PGR se opõe à suspensão da Lei da Dosimetria no STF
Procuradoria-Geral da República contesta decisão que suspendeu a lei que trata de…
PGR defende aplicação da Lei da Dosimetria antes do STF
Procuradoria argumenta que a lei regula a execução penal e não anistia,…
PGR pede manutenção da Lei da Dosimetria no STF
Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a norma deve vigorar até o julgamento…
PGR defende Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal
Procurador-Geral pede indeferimento de liminares que buscam anular a redução de penas…