O Supremo Tribunal Federal anulou a absolvição em um caso de crime sexual e determinou a refação do julgamento. A decisão, que possui repercussão geral, estabelece que provas obtidas com humilhação ou constrangimento da vítima são ilícitas no país.
A determinação do STF altera procedimentos em casos de violência contra a mulher. A partir de agora, advogados, promotores e juízes ficam proibidos de fazer perguntas ofensivas ou vexatórias sobre a vida da vítima. O depoimento deve ser gravado em vídeo, com consentimento, e protegido por sigilo para evitar exposição midiática.
A especialista em crimes de gênero, Maria Tereza Novaes, afirmou que a decisão protege os direitos das mulheres, mas criticou o fato de o Supremo precisar intervir para garantir um direito elementar. Ela comentou que a falta de transparência no sistema de Justiça brasileiro dificulta a mensuração da impunidade em crimes sexuais.
A medida também reforça proteções anteriores, como a proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, que ocorreu em 2023. A especialista declarou que o caso deixou de ser apenas da vítima e passou a valer como proteção para outras mulheres.
