O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em março, um novo teto para a remuneração de membros do serviço público. A decisão permitiu que verbas indenizatórias de juízes e procuradores excedam em até 70% o salário de um ministro do STF, mas reintroduziu o quinquênio.
A Corte definiu que as verbas indenizatórias podem ultrapassar 70% do valor constitucional, que é de R$ 46,4 mil, salário de um ministro do STF. A medida eliminou os casos mais escandalosos de excesso remuneratório.
Contudo, a decisão permitiu que até metade desse excesso de 70% seja concedida por meio de aumentos salariais automáticos a cada cinco anos. Este mecanismo, conhecido como quinquênio, havia sido extinto pelo Congresso há 20 anos.
