O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o Brasil em processos nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida permite que a AGU participe de ações movidas por empresas como Rumble e Trump Media & Technology, que contestam decisões judiciais de 2025.
As companhias americanas questionam as determinações de Moraes, que impuseram restrições e bloqueios de contas e conteúdos. Os autores da ação alegam que tais medidas configuram censura e violam a liberdade de expressão. O caso envolve a Rumble, plataforma de vídeos, que não cumpriu ordens do STF para remover certos conteúdos por não possuir representante legal no Brasil.
O advogado-geral da União em exercício, Flávio Roman, informou ao STF que a AGU está preparada para defender o Brasil. Ele argumentou que as decisões do Judiciário brasileiro são atos soberanos do Estado e devem ser respeitadas.
Fachin declarou que a questão transcende a figura individual do ministro. Ele afirmou que o debate envolve a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a soberania nacional.
