O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o Brasil em processos nos Estados Unidos. As ações foram movidas pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. O aval atende a uma consulta do chefe da AGU, Jorge Messias.
Fachin afirmou em ofício, enviado na última terça-feira, dia 2, que os processos americanos ultrapassam a figura pessoal do ministro. Segundo o presidente do STF, as ações estrangeiras ameaçam a independência do Judiciário e a soberania nacional brasileira. O magistrado determinou que a AGU tomasse as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro.
Os processos tramitam no Tribunal do Distrito da Flórida. As empresas acusam Moraes de impor censura e ordens de silêncio contra cidadãos americanos. A Justiça dos Estados Unidos autorizou a citação do ministro por e-mail em 22 de maio, devido a tentativas de notificação formal por acordos de cooperação internacional. Há um prazo de 21 dias para a apresentação da resposta jurídica.
Um dos casos envolve o Rumble, que alega ilegalidade na ordem de Moraes para derrubar perfil de jornalista. Como a plataforma não cumpriu a determinação, o ministro ordenou a suspensão do funcionamento do Rumble em todo o território nacional em 2025.
