O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal a exercer atividade profissional no Rio de Janeiro durante os dias úteis. A decisão flexibiliza o regime aberto, mas mantém o monitoramento eletrônico integral e outras medidas cautelares.
A autorização ocorreu após a defesa apresentar contrato de prestação de serviços com empresa sediada na capital fluminense. O ministro afirmou que a adequação das medidas não representa flexibilização irrestrita, mas sim uma compatibilização proporcional com a realidade laboral comprovada nos autos.
O ex-parlamentar poderá se deslocar de Petrópolis para o Rio de Janeiro às segundas-feiras, após comparecer ao fórum, e deve retornar à cidade até as 22h às sextas-feiras. Nos dias úteis, o recolhimento domiciliar noturno ocorre entre 19h e 6h. Finais de semana e feriados exigem manutenção da residência em Petrópolis e recolhimento integral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido. O órgão sustentou que a alteração visa permitir trabalho lícito e economicamente vantajoso, sem comprometer a fiscalização estatal, já que o monitoramento eletrônico permanecerá ativo durante todo o período.
