O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 de um ex-ministro condenado por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro. A permissão foi concedida com base na legislação que visa estimular o estudo de pessoas privadas de liberdade.
O ex-ministro, de 67 anos, foi condenado a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. Ele cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado.
A defesa do condenado solicitou a autorização em 2 de junho. Na decisão publicada em 9 de junho, Alexandre de Moraes afirmou que a legislação vigente “tem por objetivo estimular o preso ao estudo”, deferindo o requerimento. Caso o indivíduo seja aprovado em um curso superior, o tempo dedicado ao estudo, leitura ou trabalho conta para a remição da pena.
O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é uma versão aplicada em unidades prisionais. A prova segue a matriz do exame regular e permite que os participantes usem a nota para concorrer a vagas no ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
