O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o recesso do Judiciário nesta quinta-feira (2) sem concluir julgamentos importantes. A Corte postergou a definição sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, a análise da Lei da Dosimetria e a criação de um código de conduta para seus ministros.
O processo que trata da uberização visa fixar uma tese de repercussão geral, definindo se motoristas e entregadores de plataformas mantêm vínculo empregatício com as empresas. O adiamento ocorreu após solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) para incorporar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 12 de junho.
Outro ponto pendente é a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e que altera critérios de aplicação de penas, afetando condenações ligadas a atos golpistas. A expectativa inicial era que o STF enfrentasse a questão no primeiro semestre, mas o cronograma foi alterado por demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela avaliação interna dos ministros.
A proposta de código de conduta para os ministros, anunciada por Edson Fachin, também foi adiada. A iniciativa, que tinha como objetivo estabelecer regras de conduta, perdeu força devido a divergências internas, com parte dos ministros resistindo à adoção de novas normas específicas.
