A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para rejeitar recursos e manter as condenações de cinco acusados pelo homicídio da vereadora e seu motorista em 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, as penas de prisão ficam mantidas, variando de 9 a 76 anos.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, posição seguida pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto. Os réus foram condenados por crimes como duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a execução foi motivada pela atuação política da vereadora, que teria atrapalhado interesses dos irmãos Brazão, incluindo a regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. A PGR afirmou que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Em seus votos, Moraes declarou que as defesas alegaram omissões e contradições, mas os argumentos demonstram inconformismo com o entendimento da Corte. A decisão da Primeira Turma considerou sólidos elementos de prova para fundamentar as condenações.
