O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. O decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal, exigindo que despesas ou renúncias de receitas considerem o impacto econômico das medidas.
Mendes declarou que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Segundo o ministro, o Congresso precisa demonstrar o custo e a origem dos recursos antes de aprovar novos gastos. A ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode levar à anulação das medidas legislativas.
A declaração ocorre após o Senado aprovar um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o impacto dessa aprovação pode atingir R$ 140 bilhões.
