O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as multas por descumprimento das regras de saúde mental em empresas. A medida, que vale por 90 dias, visa viabilizar um acordo entre o governo e o setor privado, após a nova redação da NR-1 entrar em vigor em 26 de maio.
A suspensão da penalidade foi determinada após um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. A liminar será submetida a referendo do plenário do STF entre os dias 7 e 18 de agosto. A atualização da NR-1 incorporou os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e acidentes.
A nova norma exige que as empresas identifiquem e gerenciem fatores como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga. Em maio, cerca de 57,8% das empresas ainda não haviam adaptado seus planos de riscos à NR-1. O ministro Mendonça afirmou que o acordo deve sanar dificuldades práticas sem flexibilizar a proteção dos direitos fundamentais.
A mudança ocorre em um contexto de aumento de afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Em 2025, esses transtornos custaram quase R$ 1 bilhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social informou que, no ano anterior, o país registrou mais de 546 mil afastamentos motivados por questões mentais, um aumento de 15,6% em relação a 2024.
