O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente para impedir que um ministro da Corte avalie sua indignidade militar. A defesa alega que o ministro não possui imparcialidade para analisar o caso.
A ação visa afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na expulsão do ex-mandatário das Forças Armadas. O pedido foi inicialmente rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, mas os advogados recorreram ao plenário da Corte.
A defesa sustenta que o ministro Joseli não é imparcial devido a entrevistas concedidas em 2023. Na ocasião, ele defendeu a “pacificação do país” e prometeu punição a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama golpista após as eleições de 2022, conforme sentença da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser militar condenado a mais de dois anos, ele será julgado pelo STM por “indignidade ao oficialato”.
O Ministério Público Militar (MPM) apontou oito transgressões do ex-presidente para solicitar sua expulsão do Exército, incluindo o não acatamento às autoridades civis e o dever de probidade.
