STM declara indigno major condenado por homicídio
Militar perde posto e patente após condenação por assassinato no Amazonas; MPM…
CCJ aprova lei que restringe heranças de condenados por homicídio
Alteração no Código Civil estende o instituto da indignidade a parentes colaterais…
STM agenda julgamento sobre indignidade militar do ex-presidente
Defesa do ex-mandatário recorre para afastar ministro da Corte que avalia sua…
STM julga recurso para afastar ministro de caso de indignidade
Ex-presidente busca impedir que ministro avalie sua permanência nas Forças Armadas após…
Projeto altera Código Civil para barrar herança de criminosos
Proposta visa impedir que condenados por crimes contra a vida de parentes…