O Supremo Tribunal esclareceu as condições de indenização por danos após a vacinação contra a Covid-19, permitindo que mais pessoas recebam compensação. A decisão amplia o escopo para além de casos de morte, incluindo sequelas menos severas.
O ministro Válek comentou que o objetivo era indenizar um número maior de pessoas afetadas pela vacinação. Ele afirmou que a nova definição não sobrecarrega o orçamento estatal, mas confere correção ao Estado em relação aos cidadãos.
O advogado Ciprýn explicou que o acesso à indenização antes era restrito a casos de sequelas extremas, como invalidez ou coma. Com a nova regra, os casos serão avaliados de forma mais individualizada pelos tribunais.
Ciprýn estimou que os valores indenizatórios podem atingir dezenas ou centenas de milhões de coroas. Ele reforçou que o ônus da prova permanece, exigindo que o indivíduo comprove a relação de causalidade entre a vacinação e o dano sofrido.
