STJ analisa nove casos com impacto em estratégias empresariais
Processos abrangem desde a proteção de 40 salários mínimos em execuções até…
Lei protege valores em bloqueio judicial de contas
O Código de Processo Civil define hipóteses de impenhorabilidade e orienta a…
CCJ aprova proposta que estabelece convivente para união estável
O texto define que o estado civil dos companheiros será de convivente…
Supremo define que mudança de sexo no registro civil não anula condenações
A decisão judicial estabelece que o registro civil não permite burlar a…
STJ permite fixar pensão pelo salário mínimo no desemprego
A Corte Superior determinou que o juiz pode estabelecer critérios alternativos de…
Atriz Responde Ação de Vizinho por Infiltração no Rio
Morador idoso pede indenização de R$ 96 mil após perícia apontar origem…
Lei define quem perde o direito à herança no Brasil
Indignidade e deserdação são institutos jurídicos distintos que excluem sucessores por condutas…
Filhos de famosos alteram nomes para se desvincular de sobrenomes
Decisões legais e pessoais levam celebridades a mudar registros, buscando identidade própria…
Tribunal Supremo alerta sobre abusos em recursos hipotecários
A corte sinaliza que a falta de acordo sobre cláusulas de IRPH…