O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável às contas de 2025 do governador de São Paulo, mas com ressalvas. O colegiado, em sessão realizada nesta quarta-feira (17), apontou impropriedades contábeis, problemas nas renúncias de receita e falhas na gestão previdenciária.
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, foi aprovado por unanimidade. O relator indicou fragilidade no ressarcimento de ICMS. Segundo o exame de notas fiscais eletrônicas, houve fruição de créditos sem correlação lógica com a atividade fim do beneficiário. Constataram-se também situações onde o volume de vendas não justificou os créditos declarados, havendo casos de ausência total de vendas.
O conselheiro classificou o volume de renúncias fiscais como “orçamento paralelo”. Ele afirmou que não foi possível verificar a efetividade ou a real necessidade pública dos benefícios. Por isso, recomendou que a Secretaria da Fazenda reestruture os critérios para conceder tais renúncias.
Bertaiolli complementou que a ausência de elementos concretos de retorno econômico ou social, como geração de empregos ou estímulos regionais, compromete a capacidade de verificar a efetividade das políticas tributárias do estado.
