O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as metas fiscais atuais são insuficientes para estabilizar a dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A fiscalização destacou a trajetória ascendente da dívida em todos os cenários projetados até 2029.
A equipe técnica do TCU, da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), avaliou os Relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e os Relatórios de Projeção da Dívida Pública (RPDPs) do Tesouro Nacional. O acórdão detalhou que as metas fiscais efetivas não asseguram a estabilização da DBGG até 2029, mesmo considerando o cumprimento integral das metas de resultado primário efetivo estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O TCU identificou como problema central a dependência crescente de receitas condicionais, ou seja, estimativas de arrecadação que dependem da aprovação de novas medidas legais. Além disso, a fiscalização apontou a deterioração dos indicadores de capacidade de pagamento e a transparência insuficiente das projeções oficiais de DBGG/PIB quanto à sensibilidade a essas receitas.
Em determinação do Plenário, o Tesouro Nacional deve deixar evidente o nível de resultados fiscais consistente com a estabilização da dívida bruta em dez anos, o que deve ser aplicado nos próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias. O indicador “juros/receita” registrou a pior evolução no triênio de 2023 a 2025, segundo a fiscalização.
