O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter seu teto de faturamento elevado para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, permitindo a contratação de até dois funcionários. A informação foi dada pelo deputado federal Jorge Goetten, relator da comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados.
Goetten afirmou que as negociações avançaram e existe consenso sobre a necessidade de atualizar os limites atuais, pois o valor vigente de R$ 81 mil impede o crescimento de milhares de pequenos empreendedores. O parlamentar declarou que a equipe econômica e o governo aceitam a atualização, visando dar mais oportunidades aos MEIs.
A discussão também abrange a atualização das faixas do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, que, segundo o deputado, está defasado desde 2016. Ele explicou que a mudança deve ser feita de forma conjunta para evitar distorções no sistema tributário, pois um aumento apenas no teto do MEI poderia incentivar migrações tributárias.
O relator declarou que a medida não configura renúncia de receita para o governo federal. Ele informou que o tema conta com apoio de parlamentares e da equipe econômica, e espera que a comissão especial conclua a votação da proposta antes do recesso parlamentar.
