O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça e manteve a determinação para remover uma publicação que usava imagem gerada por inteligência artificial. A ação, que envolveu um pré-candidato à Presidência da República, estabelece o primeiro precedente do tribunal sobre o uso de ‘deepfakes’ na disputa eleitoral de 2026.
A Corte Eleitoral acompanhou o entendimento do relator, consolidando a regra sobre o uso de conteúdo sintético em campanhas. O Partido Liberal (PL) apresentou a ação, alegando que a postagem divulgava uma imagem artificial como se fosse uma ‘foto vazada’ de um encontro reservado.
O ministro Mendonça decidiu que a liberdade de expressão não protege a divulgação de conteúdo manipulado quando apresentado como fato real. Ele afirmou que a publicação não se limitou a críticas políticas, mas criou uma narrativa baseada em um evento sem comprovação, pois a imagem era fabricada por inteligência artificial.
Um laudo técnico anexado pelo PL indicou 78% de probabilidade de a imagem ser gerada por IA. O TSE manteve a proibição de novas publicações semelhantes, mas ressaltou que a decisão não impede críticas políticas a agentes públicos.
