O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (30) embargos de declaração no processo que resultou na cassação da chapa de Roraima. A decisão, que trata de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi incluída na pauta da sessão das 19h.
Os embargos de declaração são um recurso usado para solicitar esclarecimentos sobre omissões ou contradições em uma decisão judicial. Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita em 2022 e determinou novas eleições diretas no estado. Na ocasião, um dos ex-governadores foi declarado inelegível por oito anos, enquanto o outro teve o mandato cassado, mas não foi declarado inelegível por falta de provas suficientes de participação direta.
A decisão levou à convocação de uma eleição suplementar, realizada em 21 de junho. A chapa mais votada, formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do PL, obteve 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos. Contudo, o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e segue em análise no TSE, mantendo os votos como “sub judice” até decisão definitiva.
As acusações de abuso de poder político e econômico apontaram o uso da máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”. Entre os pontos citados, destacam-se o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos irregulares com publicidade institucional.
