Advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre após a decisão do ministro suspender visitas de um advogado a seu pai por 90 dias, alegando abuso de autoridade.
Os advogados acusam Moraes de violar prerrogativas da advocacia, argumentando que o senador Flávio Bolsonaro, além de filho do ex-presidente, é advogado constituído para atuar na execução penal do custodiado. Segundo Faria e Oliveira, a proibição de visitas foi genérica, sem preservar o direito de comunicação pessoal e reservada.
O documento apresentado aos órgãos de controle registra a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia solicitado o restabelecimento do contato. Os advogados afirmam que a manutenção da restrição, mesmo após a intervenção da OAB, indica intenção de prejudicar o exercício profissional da defesa.
Faria e Oliveira sustentam que a conduta pode se enquadrar no crime de violação de prerrogativa profissional. Eles pedem que a PGR instaure um procedimento para apurar a responsabilidade criminal de Moraes, solicitando depoimentos do ministro e do presidente da OAB.
