A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para identificar agressores de mulheres monitorados pela Justiça. A medida visa facilitar a fiscalização e aumentar a proteção de vítimas de violência doméstica e sexual no estado.
O Projeto de Lei 7549/2026, de autoria do deputado Fred Pacheco, estabelece que os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em casos de violência contra mulheres devem possuir uma identificação visual padronizada na cor rosa. A cor é tradicionalmente associada à feminilidade.
Segundo a proposta, a padronização busca facilitar a identificação dos equipamentos por agentes das forças de segurança. A iniciativa também visa fortalecer a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais e ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim, informou que buscará discutir com a Mesa Diretora da Alerj a inclusão do projeto na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, agendado para agosto.
