O relator do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, deputado Jorge Goetten, afirmou nesta quarta-feira (15) que a atualização do Simples Nacional visa apenas repor a inflação. Ele solicitou ao Ministério da Fazenda dados sobre o impacto fiscal, que foram solicitados no início de junho.
Goetten declarou a entendimento de que não há impacto fiscal na medida, pois se trata de uma reposição inflacionária. O congressista sugeriu que a atualização do limite do Simples Nacional ocorra a partir de 2028, caso a equipe econômica identifique algum impacto, momento em que o tema poderia ser tratado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator defende a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e não somente do Microempreendedor Individual (MEI). Ele se reuniu com o ministro do Empreendedorismo para apresentar sugestões, visando avançar na discussão em agosto.
Em paralelo, o Executivo enviou um projeto de lei em 29 de junho que amplia o teto do MEI de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Este texto também permite que o MEI contrate mais um funcionário por empresa.
