A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas sistêmicas na liberação de emendas Pix e omissões sobre o destino de recursos destinados a obras e ações sociais. Em uma amostra de cem repasses, 41 casos não apresentaram controle sobre a movimentação dos valores, que somam R$ 534,4 milhões.
O órgão de controle apontou que parte do dinheiro foi movimentada em contas bancárias sem relação com o objeto financiado, o que contraria as regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Técnicos do TCU afirmaram que a movimentação em conta-corrente não específica dificulta o controle financeiro da aplicação dos recursos.
A precariedade no rastreamento ocorre em duas situações. Em uma, a conta específica recebe a emenda e a transfere rapidamente para outra conta municipal, misturando-a com recursos de outras origens. Em outra, os valores são depositados diretamente em contas usadas para outras movimentações financeiras dos governos municipais e estaduais.
Um caso envolveu uma emenda de R$ 33,5 milhões em Roraima, onde a fiscalização não conseguiu rastrear parte do montante por movimentação em contas diferentes da exigida. Em outro, em Campo Formoso (BA), a auditoria identificou ausência de relatórios de gestão e indícios de sobrepreço contratual em uma emenda de R$ 14,9 milhões.
