A Câmara dos Deputados deve adiar a votação do projeto que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. O adiamento ocorre devido a um impasse com o Ministério da Fazenda sobre a revisão das faixas de alíquotas do Simples, e a votação será remarcada para após o recesso parlamentar, em agosto.
O principal entrave na aprovação da proposta é a discordância da equipe econômica do governo em relação ao Simples, que estima um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tinha intenção de votar a matéria em julho, mas os parlamentares avaliaram que não há tempo hábil para fechar um acordo.
Os deputados insistem em incluir no projeto o reajuste nas faixas do Simples e a correção automática do teto de faturamento do MEI pela inflação. Segundo o relator do projeto, deputado Jorge Goetten, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal solicitaram prazo até agosto para apresentar cálculos detalhados sobre as mudanças no Simples.
As novas estimativas da Fazenda indicam um impacto de R$ 8,1 bilhões com o aumento do teto, projetado para 2029. A proposta prevê o aumento do valor de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil no ano seguinte. Integrantes da comissão sugerem também criar novas alíquotas para o MEI e reduzir o prazo de exclusão de inadimplentes.
