A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão por morte para mulheres que se dedicaram ao cuidado de filhos. O benefício, destinado a seguradas do Regime Geral de Previdência Social (INSS), pode chegar a 15% por filho, biológico ou adotado.
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviado ao Senado. Para ter direito ao adicional, a segurada deve comprovar o tempo dedicado aos filhos e manter o vínculo familiar. A lei, caso aprovada, deverá ser regulamentada para que o pagamento comece a valer.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos, afirmou que a medida visa compensar a dificuldade de inserção no mercado de trabalho enfrentada por mulheres com filhos, o que resulta em menor tempo de contribuição previdenciária em comparação aos homens. A proposta não especifica a fonte de compensação para o aumento do gasto público.
A discussão sobre o adicional chegou a ocorrer durante a reforma da Previdência em 2019, quando foi debatida como forma de igualar a idade mínima de aposentadoria entre gêneros. Naquele momento, a idade mínima definida foi de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
