A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O projeto, que segue para o Senado, destina R$ 5 bilhões em recursos federais para combater a violência contra a mulher em todo o país.
O Projeto de Lei Complementar 41 de 2026, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), prevê a transferência direta dos recursos para estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A votação no plenário registrou 470 votos a favor e apenas um voto contrário.
A distribuição dos valores será gradual, dividida em três anos. O primeiro ano, em 2026, receberá R$ 3 bilhões, e os anos subsequentes terão R$ 1 bilhão, condicionado à disponibilidade orçamentária. Os repasses só ocorrerão sem convênios se o ente federativo apresentar um plano de ação estruturado e comprovar o uso do recurso.
O sistema também estabelece uma instância de governança para monitorar as ações. O projeto determina que 30% do montante seja aplicado em duas frentes: estruturação de atendimento para vítimas de violência e educação, focada no combate à prática contra a mulher, especialmente entre homens e meninos.
