A Câmara de Niterói aprovou um projeto que reajusta remunerações de cargos em comissão em fundações municipais, gerando embate político. A medida, que visa adequar a legislação a determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi criticada pela oposição por incluir aumentos sem justificativa clara.
O projeto, enviado em regime de urgência pelo prefeito Rodrigo Neves, tinha como justificativa principal corrigir apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e criar novas regras para gratificações de servidores efetivos. A proposta também alterou o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, passando a ser pago proporcionalmente às horas trabalhadas.
Vereadores da oposição questionaram a unificação de temas distintos na votação. Um parlamentar afirmou que as mudanças remuneratórias dos cargos comissionados das fundações municipais de Saúde, Educação e Artes não foram suficientemente justificadas, alegando que o recurso público deve fortalecer o servidor efetivo.
O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto estima um aumento de despesa de R$ 3,78 milhões em 2026, e o custo anual previsto sobe para R$ 7,58 milhões em 2029. Somados, os valores representam cerca de R$ 25,7 milhões em despesas adicionais até o fim de 2029.
