A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na última quarta-feira (22/jul/2026), um projeto de lei que restringe a compra de ações de empresas de capital aberto por congressistas. A legislação também impõe regras de venda para os parlamentares, seus cônjuges e filhos dependentes, e segue para o Senado.
A proposta, denominada Stop Insider Trading Act, foi aprovada por 232 votos a 198, contando com o apoio de 13 democratas. A medida permite que os congressistas mantenham ações adquiridas anteriormente, mas exige que divulguem publicamente a intenção de venda com antecedência de 7 a 14 dias. O aviso deve detalhar a data prevista, o ativo e a quantidade de ações.
O descumprimento das novas regras acarreta multa mínima de US$ 2.000 ou 10% do valor da operação, o que for maior, além da devolução de lucros obtidos irregularmente. O projeto possui exceções para investimentos em empresas privadas.
O deputado republicano Bryan Steil, principal autor da proposta, declarou que a proibição de compra elimina a aparência de irregularidade. Contudo, a maioria dos democratas afirmou que a medida aprovada não é suficiente. A tramitação no Senado ainda não tem data definida.
